Política de Privacidade do 6hhh

Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 6hhh, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa responsável pela operação do domínio 6hhh.cam, doravante denominada simplesmente "6hhh" ou "Controlador".

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO), utilize o canal: [email protected]. As solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pelo artigo 19 da LGPD.

Dados Pessoais Coletados

O 6hhh coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. A tabela abaixo descreve as categorias de dados, os momentos de coleta e a necessidade de cada informação:

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 6hhh são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais elencadas na Cláusula 4 desta Política:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do usuário e prevenção de fraudes, conforme exigências regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas normas do Banco Central do Brasil;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações sobre o status da conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — exclusivamente mediante consentimento prévio e com opção de descadastramento facilitado;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e ativação das ferramentas de autocontrole;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e atividades que violem os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emanadas de autoridades brasileiras competentes.

Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo 6hhh está fundamentada em, pelo menos, uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados em razão de exigências das leis de prevenção à lavagem de dinheiro, do Banco Central do Brasil e da regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX): tratamentos voltados à segurança da plataforma e à prevenção de fraudes, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): utilizado para comunicações promocionais e para o tratamento de dados comportamentais destinados à personalização de experiência.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Prestadores de Serviço Essenciais

O 6hhh pode compartilhar dados pessoais com terceiros quando estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, nas seguintes categorias:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), provedores Pix, Mercado Pago, PicPay — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros — exclusivamente os dados técnicos de sessão necessários para execução do jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas certificadas de validação documental e biometria;
• Infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento seguro, operando sob contratos com cláusulas de confidencialidade e adequação à LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Governamentais

O 6hhh divulgará dados pessoais a autoridades públicas brasileiras — como o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o COAF, o Ministério da Fazenda (SPA) e o Poder Judiciário — quando assim for exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário nesses casos.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa a plataforma 6hhh. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em acessos subsequentes, mantendo preferências e sessões ativas.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — sessão autenticada, carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para melhorar a experiência. Podem ser desativados.
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, como tentativas de acesso não autorizado e fraudes. Essenciais para a segurança da conta.

6.3 Como gerenciar cookies

A maioria dos navegadores modernos permite ao Usuário visualizar, bloquear ou excluir cookies nas configurações de privacidade. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da plataforma, como a manutenção da sessão autenticada.

Segurança dos Dados Pessoais

O 6hhh adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 6hhh;
• Armazenamento de senhas por meio de algoritmos de hash unidirecionais (bcrypt) — jamais armazenamos senhas em texto plano;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para a equipe interna — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e sistema de alertas automatizados para detecção de anomalias;
• Revisões periódicas de segurança, incluindo testes de penetração realizados por equipes especializadas.

Retenção e Exclusão de Dados

O 6hhh mantém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o 6hhh;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a transação, em cumprimento às normas do Banco Central do Brasil e da legislação tributária;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da lei antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações promocionais: excluídos mediante revogação do consentimento, no prazo de até 10 dias úteis após a solicitação.

Após o cumprimento dos prazos de retenção legalmente exigidos, os dados são anonimizados de forma irreversível ou eliminados de forma segura, tornando impossível a identificação do titular.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma 6hhh é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 6hhh não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 6hhh identifique que dados de um menor de 18 anos foram fornecidos mediante declaração falsa de idade, o cadastro será imediatamente cancelado, os dados serão eliminados e eventuais depósitos serão devolvidos ao titular da conta bancária utilizada, após análise do caso.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de cassino online e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em países membros da União Europeia ou em jurisdições com legislação equivalente de proteção de dados.

Quando isso ocorrer, o 6hhh adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os operadores internacionais;
• Seleção de operadores localizados em países com legislação reconhecida como equivalente à proteção prevista pela LGPD;
• Garantias de que os mesmos padrões de segurança e privacidade aplicados no Brasil sejam mantidos no exterior.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na Cláusula 2 desta Política e no artigo 18 da LGPD, o Usuário pode:

• Enviar solicitação formal ao e-mail [email protected] com o assunto "Direito LGPD — [tipo de solicitação]";
• Entrar em contato pelo chat ao vivo da plataforma, identificando-se com os dados cadastrais para verificação;
• Enviar mensagem pelo WhatsApp de suporte, informando CPF cadastrado e o direito que deseja exercer.

Toda solicitação será respondida em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao Usuário. O atendimento às solicitações é gratuito, salvo em casos de demandas manifestamente infundadas ou excessivas.

Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 6hhh designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os operadores da empresa a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Para o Encarregado de Dados — DPO".

Alterações nesta Política de Privacidade

O 6hhh reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações que impliquem mudança substancial na forma de tratamento dos dados pessoais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova Política. Caso o Usuário discorde das modificações, pode solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação dos dados, conforme as Cláusulas 8 e 11 desta Política.

Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para leitura complementar sobre as regras de uso da plataforma, consulte nossos Termos e Condições. Para entender nossas ferramentas de autocontrole e jogo responsável, acesse Jogo Responsável.